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Na hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em...
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Q2599612
Teclas de Atalhos
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Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em processo de contas em tramitação no TCE/SC não ter sido referendada pelo plenário da corte, haverá alteração da relatoria do processo, o qual será redistribuído ao conselheiro autor do voto vencedor.
C
Certo
E
Errado