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Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de...
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
A
Vara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
B
Vara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
C
Vara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;
D
Vara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
E
Vara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.