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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum...
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Q2655486
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
A
da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.
B
da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.
C
das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.
D
do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.
E
da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.