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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
A
os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.
B
o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.
C
a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.
D
na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.
E
o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao cuidar do plantão, estabelece que
A
ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.
B
o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.
C
as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.
D
o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.
E
durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.
Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise. O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por
A
apenas um indicador, qual seja, o de desempenho relacionado a aquisições e contratações sustentáveis.
B
apenas um indicador, qual seja, o relacionado à gestão de resíduos.
C
indicador relacionado à acessibilidade de equipamentos e instalações, entre indicadores de outros temas.
D
apenas um indicador, qual seja, o relacionado a uso eficiente de insumos, materiais e serviços.
E
indicador relacionado à qualidade de vida no ambiente de trabalho, entre indicadores de outros temas.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
A
da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.
B
das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.
C
do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.
D
da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.
E
da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a
A
Vice-Corregedoria Regional.
B
Presidência.
C
Vice-Presidência Regional.
D
Vice-Presidência.
E
Corregedoria Regional.
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,
A
a Corregedoria Adjunta Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Escola Judicial.
B
o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.
C
as Turmas, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e a Ouvidoria Regional.
D
o Tribunal Pleno, a Presidência e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.
E
a Vice-Presidência, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Ouvidoria Regional.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos juízes magistrados de primeiro grau
A
o Tribunal Pleno.
B
a Subseção Especializada em Dissídios Individuais.
C
a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos.
D
a Corregedoria Regional.
E
o Órgão Especial.
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá
Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista
A
a vinculação ao processo que atuou.
B
a necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.
C
a vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.
D
durante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.
E
durante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.
A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é
formado por
A
24 Desembargadores.
B
29 Desembargadores.
C
34 Desembargadores.
D
39 Desembargadores.
E
44 Desembargadores.
Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem
por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados
e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da
área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola
Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do
A
Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
B
Tribunal Pleno e da Escola Judicial, respectivamente.
C
Órgão Especial e da Escola Judicial, respectivamente.
D
Órgão Especial, em ambos os casos.
E
Tribunal Pleno, em ambos os casos.
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O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da
Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu
Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da
5a Região
A
o Tribunal Pleno.
B
o Juiz do Trabalho.
C
o Órgão Especial.
D
a Presidência do TRT/BA.
E
a Corregedoria.
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo
A
Presidente, de forma cumulativa.
B
Corregedor Regional.
C
Vice-Corregedor Regional.
D
Desembargador mais antigo.
E
Presidente do Órgão Especial.
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,
A
cônjuges.
B
cônjuges e companheiros.
C
cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1º grau.
D
cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2º grau.
E
cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.
O juiz titular de vara do trabalho que tiver sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores não pode ser convocado para substituir desembargador, em caso de ausência definitiva ou temporária superior a 30 dias.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. João atuava como advogado de Manoel em um processo trabalhista. O mandato concedido por Manoel a João ocorreu de forma tácita. Nessa situação, é permitido a João substabelecer o mandato a outro profissional para que este continue atuando no processo de Manoel.
C
Certo
E
Errado
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Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que se declare suspeito, o desembargador não pode eximir-se de votar nas sessões dos órgãos do tribunal.
C
Certo
E
Errado
O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.
C
Certo
E
Errado
Em localidades que não estejam compreendidas na jurisdição das varas do trabalho, os juízes de direito são considerados os órgãos de administração da justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Recurso administrativo ou agravo regimental, conforme o caso, contra decisão proferida pelo presidente do tribunal, em processo de sua competência, deve ser dirigido ao Órgão Especial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado