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Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Ma...
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Q2687598
Teclas de Atalhos
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Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério, em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:
A
É hipótese de vedação constitucional.
B
Não configura hipótese de acumulação.
C
Depende de autorização do governador do Estado.
D
Configura acumulação ilícita, se realizada durante o dia.