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Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os
Promotores e Procuradores de Justiça, desde que contem com mais de 10 anos de exercício funcional.
Promotores e Procuradores de Justiça, desde que vitalícios.
Procuradores de Justiça.
Promotores de Justiça de última entrância e Procuradores de Justiça.