O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade. Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir. O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade. Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir. Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva, nas hipóteses previstas em lei. Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva, nas hipóteses previstas em lei.

Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são v...

Q276394

Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Roraima - MPERR

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Motorista - 2008

Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva, nas hipóteses previstas em lei.

Certo

Errado

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Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o ...