Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Mini...
1
Q28549
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de acordo com a LOMP, é INCORRETO afirmar:
A
Na hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de
prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será
precedida de perícia médica.
B
No curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em
condições de reassumir o exercício do cargo.
C
Quando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público.
D
No caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na
residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado.
E
Findo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao
serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.