Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério Público do Estado da Paraíba - MPEPB

O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:

I. Não ter filiação partidária.

II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

III. Ser brasileiro.

IV. Gozar de higidez física e mental.

V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.

Estão corretas apenas:

Constitui prerrogativa do membro do Ministério Público:

I. Renunciar aos prazos processuais;

II. Oferecer, obrigatoriamente, denúncia em crimes contra a vida;

III. Ter acesso a indiciado preso apenas no período diurno;

IV. Transitar livremente nos tribunais, exceto na parte reservada aos magistrados;

V. Ser intimado através da entrega dos autos com vista.

Assinale a alternativa correta:

Com base nas assertivas abaixo:

I. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de disponibilidade;

II. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é aplicável pena de advertência;

III. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de demissão;

IV. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é permitido ascensão na carreira;

V. ao membro do Ministério Público vitalício tanto é aplicável a pena de disponibilidade como a de demissão.

Assinale a alternativa correta:

Preencha o espaço entre parênteses com V (se verdadeiro) ou F (se falso):

( ) os Promotores de Justiça Substitutos das Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande integram a 3ª entrância;

( ) sempre se pagará ajuda de custo a membro do Ministério Público em valor fixo e inalterável;

( ) a carteira funcional do membro do Ministério Público vale como porte de arma em todo o território nacional, sendo este suspenso, em determinados períodos festivos, pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado da Federação;

( ) o membro do Ministério Público tem a prerrogativa de ser ouvido, como acusado, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou autoridade competente;

( ) o Conselho Superior do Ministério Público é, também, órgão de execução.

A seqüência correta é:

Com base nas assertivas abaixo:

I. os Procuradores de Justiça na Paraíba são em número de 19 (dezenove);

II. no Estado da Paraíba, há tantas Promotorias de Justiça quantas são as Comarcas;

III. só através de Lei se processa alteração nas funções dos membros do Ministério Público em Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor de Justiça;

IV. o Procurador de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele;

V. as Promotorias de Justiça limitam-se à condição de órgãos de execução.

Assinale a alternativa correta:

O Colégio de Procuradores de Justiça:

I. é somente instância recursal;

II. é entrância recursal;

III. é estância recursal;

IV. não é instância recursal;

V. é tanto instância como entrância recursal.

Assinale a alternativa correta:

Preencha a coluna de baixo de acordo com a numeração da coluna de cima:

(1) Promotores Corregedores;

(2) Colégio de Procuradores;

(3) Corregedor-Geral;

(4) Procurador-Geral de justiça;

(5) Conselho Superior;

(6) Subprocurador-Geral de Justiça.

( ) lista de Promotores de Justiça convocáveis;

( ) coordenação da assessoria técnica;

( ) solução de conflito de atribuições;

( ) publicação de edital de vacância;

( ) lista de antiguidade;

( ) recomenda instauração de processo administrativo disciplinar;

( ) presidência de sindicância contra Promotor de Justiça;

( ) aplicação de pena de suspensão;

( ) aprovação de proposta orçamentária anual;

( ) designado por indicação.

A seqüência correta é: