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Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcio...

Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbência do CEAF:

A
Manter intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

B
Receber relatórios mensais de todos os órgãos que compõem a administração superior do Ministério Público, a fim de definir política de integração entre a classe.

C
Instituir cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público.

D
Prestar orientação aos Promotores, durante o estágio probatório, no período de adaptação.

E
Editar publicações de assuntos jurídicos e de interesse da Instituição.