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O custo de análise para a obtenção da licença ambiental...
Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
C
Certo
E
Errado