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Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a...
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Q2866692
Legislação dos Órgãos
Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte - CBM RN - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
A anulação da punição consiste em disciplinar a aplicação da mesma
B
A anulação sendo concedida ainda durante o cumprimento da punição importa na liberação do punido no prazo máximo de 30 dias
C
A anulação da punição não deve eliminar toda e qualquer anotação ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
D
A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
E
A autoridade que tome conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de punição e não tenha competência para anulá-la deverá, de imediato e sem exceções, realizar a anulação