Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora
condenado em ação penal pública de competência originária
do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos,
promoveu incidente de reabilitação.
Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de
José é do Conselho Especial.
C
Certo
E
Errado
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