Conforme a Resolução n.º 614, do TRE/MG, assinale a opção
correta no que concerne à disciplina legal sobre os cartórios
eleitorais.
A
Os diretores de cartório das zonas eleitorais da capital serão
obrigatoriamente designados entre servidores efetivos do
quadro da secretaria do TRE portadores de diploma do
ensino médio ou de curso superior.
B
Cada uma das zonas eleitorais do interior do estado contará
com um chefe de cartório, ao qual será atribuída uma função
gratificada, independentemente de ser servidor requisitado
ou servidor efetivo da secretaria do tribunal.
C
Nos cartórios eleitorais, apenas os juízes podem realizar
despesas sem prévia autorização da presidência do TRE, aí
incluídas as despesas com diárias e o deslocamento de
magistrado ou de servidor.
D
Os escrivães e os chefes de cartório, tanto quanto os juízes
e os promotores, perceberão uma gratificação mensal, com
a natureza de pró-labore.
E
A frequência de juízes, promotores, escrivães e chefes de
cartório constará de relação de frequência assinada pelo
chefe de cartório e atestada pelo juiz, a qual deverá ser
encaminhada à secretaria do TRE no primeiro dia útil do
mês seguinte.
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