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Um dos principais desafios para as empresas que realizam tratamento de efluentes é garantir a conformidade com a legislação ambiental. Nesse sentido, é fundamental que os engenheiros químicos responsáveis por essas atividades conheçam as principais normas e regulamentações que regem o setor. Qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água?
Define os procedimentos para o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.
Define os critérios para a classificação das águas em diferentes classes, de acordo com a sua qualidade.
Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que geram efluentes.
Estabelece as normas para o tratamento de resíduos sólidos.
Regulamenta a aplicação de multas em caso de descumprimento das normas de lançamento de efluentes.