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O CFESS Manifesta, publicado em janeiro de 2016, Edição...
O CFESS Manifesta, publicado em janeiro de 2016, Edição especial: Em defesa do Estado laico! apresenta a preocupação com o avanço de tendências conservadoras, do irracionalismo e da intolerância religiosa e as ameaças ao Estado Laico e ao Estado Democrático de Direito. É nesse contexto, particularmente desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras, que a defesa do Estado Laico equivale à defesa de direitos historicamente conquistados e constitucionalmente reconhecidos e ao fortalecimento da luta pela democratização das relações de poder. O Estado Laico é entendido como parte das conquistas históricas no campo dos direitos. A lacidade do estado pressupõe que:
A
o fundamentalismo religioso seja referência para discussão da prática nas instituições, nas políticas sociais e na definição de marcos regulatórios que tratem sobre a legalização e descriminalização do aborto, da dependência química, do direito à vida e sobre família.
B
se defenda a emergência de reformas morais, do fascismo, do obscurantismo e tantas outras manifestações de cunho reformista.
C
as instituições, as relações de poder, as políticas sociais e os ordenamentos jurídicos estatais não manifestem ou sejam baseados em convicções religiosas.
D
se defina a entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
E
no ordenamento jurídico e na intervenção estatal, que elementos de bases confessionais imponham seus interesses e convicções religiosas, particulares e sejam apresentados como valores universais.