O estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A
pode utilizar distintivos e insígnias privativos dos membros da
Defensoria Pública do Estado.
B
tem direito a licença de até 5 dias por ano, sem prejuízo da
bolsa mensal, para realização de provas atinentes ao curso de
graduação em direito, com prévia autorização do defensor
público a que estiver subordinado, que deve ser requerida
com antecedência mínima de 5 dias.
C
deve, no atendimento ao público, vincular-se aos limites da
orientação que venha a receber pelo defensor público a que
estiver subordinado.
D
exercerá, transitoriamente, funções auxiliares dos defensores
públicos, sendo os direitos e vantagens assegurados aos
servidores públicos estendidos ao estagiário.
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