Questão Q3047819 - Legislação dos Órgãos

Question

Segundo a Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não é hipótese de arquivamento de inquérito civil:

A

Quando o(a) noticiante desistir da denúncia apresentada.

B

Celebração de acordo de não persecução civil.

C

Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos investigados, referidos na portaria inaugural.

D

Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

Gran Questões · Accepted Answer

Quando o(a) noticiante desistir da denúncia apresentada.

Gran Questões · Answer

Celebração de acordo de não persecução civil.

Gran Questões · Answer

Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos investigados, referidos na portaria inaugural.

Gran Questões · Answer

Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

Segundo a Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do...