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O Presidente da República, após amplos debates com as...
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Q3068469
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, após amplos debates com as lideranças parlamentares, apresentou proposta de emenda à Constituição, que buscava introduzir alterações na composição do Conselho da República.
Nessa espécie de proposição legislativa, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
A
deve ser constituída comissão especial, o que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
B
é facultada a constituição de comissão especial, que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
C
pode ser constituída comissão especial, que emitirá parecer juntamente com todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
D
pode ser constituída comissão especial, que atuará conjuntamente com as comissões permanentes que venham a ser indicadas em despacho do Presidente da Câmara.
E
após a análise da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição será analisada por comissão especial, que deve ser constituída.