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Ana, deputada federal, após ouvir diversos segmentos...
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Q3068475
Teclas de Atalhos
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Ana, deputada federal, após ouvir diversos segmentos técnicos do Poder Público e da sociedade civil organizada, apresentou proposição legislativa na qual são disciplinados os limites globais e as condições para o montante da dívida mobiliária dos entes federativos subnacionais.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
A
Será inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que apreciará sua conformidade constitucional.
B
A Presidência deve devolvê-la a Ana, considerando a desconsideração da sistemática constitucional de competências.
C
Deve ser distribuída às comissões permanentes, sendo obrigatória a colheita de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
D
A Mesa deve determinar o seu arquivamento de plano, por afrontar a autonomia política dos entes subnacionais.
E
Pode ser constituída comissão temporária para apreciá-la, com estrita observância da regra da proporcionalidade.