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João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária...
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Q3068485
Teclas de Atalhos
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João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto de parecer favorável da primeira comissão permanente para a qual fora encaminhada, João, por entender que a matéria exigia maiores reflexões de sua parte, solicitou que sua assessoria verificasse, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se seria possível retirá-la.
A assessoria respondeu corretamente que a referida retirada
A
é um direito subjetivo de João.
B
depende de deliberação do Plenário.
C
é vedada, por já ter ocorrido manifestação de uma comissão.
D
deve ser requerida à Mesa, que decidirá em caráter definitivo.
E
deve ser requerida ao Presidente da Câmara, que deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o Plenário.