Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para...
1
Q3068523
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para votação em separado de emenda ao Projeto de Lei nº X. Em conversas preliminares com alguns colegas, escutou o comentário de que o destaque é uma prerrogativa de bancada de partido.
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
A
a apresentação de destaques de caráter individual é vedada.
B
o requerimento de destaque deve ser submetido à Mesa da Câmara, que decidirá, com recurso para o Plenário.
C
o destaque individual só pode ser apresentado por membro da Comissão que emitiu parecer favorável à emenda votada em grupo.
D
o destaque que venha a apresentar deve ser igualmente subscrito pelo líder do Partido Político ou da bancada parlamentar para que seja submetido ao plenário.
E
caso não integre Comissão que emitiu parecer sobre a emenda, seu destaque só será submetido ao Plenário se houver aquiescência da unanimidade dos Líderes, por escrito.