Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Proposta de Emenda Constitucional nº X tramitava na...
1
Q3068526
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Proposta de Emenda Constitucional nº X tramitava na Câmara dos Deputados, que atuava como Casa iniciadora, por duas legislaturas completas. Apesar dos esforços dos parlamentares de oposição, findou-se a legislatura sem que fosse apreciada.
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
A
será arquivada, independentemente de requerimento.
B
continuará a tramitar, independentemente de requerimento.
C
continuará a tramitar, desde que líder de partido político ou de bancada parlamentar requeira a continuidade da tramitação.
D
será arquivada, salvo se ao menos a metade dos Deputados Federais que subscreveram a proposição requerer a continuidade da tramitação.
E
será arquivada, salvo se o número mínimo de Deputados Federais exigido para a sua apresentação requerer a continuidade da tramitação.