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Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados...
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Q3070844
Teclas de Atalhos
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Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, recebeu a incumbência, de seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao denominado “Líder da Minoria”.
Ao consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ana concluiu corretamente que
A
a Minoria a ser considerada é o partido ou bloco parlamentar com representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.
B
o Líder referido somente contará com Vice-Líderes, que poderão eventualmente receber o expediente de Ana, caso a Minoria represente mais de 10% dos Deputados Federais.
C
apesar de o referido Líder não ser formalmente reconhecido pelo Regimento Interno, possui tratamento protocolar próprio e exerce um poder de fato.
D
a Minoria a ser considerada é a reunião de parlamentares que, em relação ao governo, expressem posição diversa da Maioria.
E
o Líder referido deve ser indicado em deliberação coletiva dos partidos e blocos parlamentares de oposição ao governo.