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Determinada proposição legislativa foi encaminhada, para...
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Q3072119
Teclas de Atalhos
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Determinada proposição legislativa foi encaminhada, para apreciação, a três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Em razão do caráter interdisciplinar da temática, uma da Comissões realizou, em seu parecer, a análise de matéria afeta às outras duas.
Ao tomar conhecimento do parecer, Maria, Deputada Federal, que integrava uma das duas outras Comissões, insurgiu-se contra esse proceder, afirmando que ele destoava do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
A
Maria deve recorrer à Mesa, que, constatando a veracidade dos argumentos apresentados, deve determinar que outro parecer seja elaborado.
B
A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será riscada pelo Presidente da Câmara, desde que requerida por qualquer interessado.
C
A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será riscada, por determinação da Mesa, sendo cabível recurso para o Plenário.
D
Maria deve informar o ocorrido ao Presidente da Comissão que integra, o qual irá suscitar, se for o caso, conflito positivo de competência perante a Mesa da Câmara.
E
A parte do parecer que incursionou em temática afeta às outras duas Comissões será considerada não escrita, desde que provida reclamação.