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João, Deputado Federal, foi informado de que determinada organização não governamental, que era subvencionada pela Câmara dos Deputados, não vinha aplicando corretamente os recursos recebidos. Por essa razão, desejava encaminhar essas informações ao órgão responsável pelo exercício da fiscalização financeira sobre as referidas entidades, considerando as verbas repassadas pela Câmara dos Deputados.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente, em relação à referida fiscalização, que ela é de atribuição
exclusiva do Tribunal de Contas da União, que pode atuar de ofício ou por provocação.
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
da Presidência da Câmara dos Deputados.
da Mesa da Câmara dos Deputados.
da Secretaria de Transparência.