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O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa...
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Q3072130
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa privativa, apresentou projeto de lei disciplinando determinada matéria em âmbito nacional. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Poucos meses depois, no mesmo ano, o Presidente da República, a partir de sugestão de um assessor, pretendia apresentar novo projeto de lei a respeito da mesma matéria.
À luz da narrativa e considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988 e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar, em relação ao novo projeto de lei, que
A
somente pode ser apresentado na legislatura seguinte.
B
somente pode ser apresentado na sessão legislativa seguinte.
C
pode ser apresentado, por se tratar de matéria de sua iniciativa privativa.
D
pode ser apresentado, embora haja identidade de matérias, desde que não reproduza a proposição anterior.
E
pode ser apresentado, desde que aprovado pela maioria absoluta dos Deputados.