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Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei nº...
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Q3072131
Teclas de Atalhos
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Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei nº X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda fora formulada de modo inconveniente.
Em relação à referida emenda, considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
A
O Presidente da Comissão tem a faculdade de rejeitá-la.
B
O Presidente da Comissão deve submetê-la à Comissão, com encaminhamento contrário.
C
Caberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente , recusá-la, sendo cabível recurso para a Mesa.
D
A Comissão deve apreciá-la e emitir parecer, cabendo ao Plenário decidir pela sua inconveniência, ou não.
E
Caberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente, recusá-la, sendo cabível recurso a ser decidido pelo Plenário.