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A Resolução ANTAQ nº 65/2021
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Q3076194
Teclas de Atalhos
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A Resolução ANTAQ nº 65/2021
A
estabelece os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
B
é omissa quanto à definição de produtos perigosos.
C
desconsidera aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente previstos em outras normas, afastando a possibilidade de serem aplicadas em complemento.
D
prevê penalidades aplicáveis em casos de inobservância dos cuidados preventivos relacionados ao transporte interno ou manuseio de produtos perigosos nas instalações portuárias.
E
desobriga as autoridades portuárias e os demais responsáveis por instalações portuárias, que movimentam produtos perigosos em suas dependências, de promover a capacitação dos agentes portuários direta ou indiretamente envolvidos com a movimentação desses produtos.