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Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).
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Q309026
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).
A
O RITRE/GO é redigido e aprovado por ato do seu presidente.
B
O RITRE/GO tem por objeto estabelecer a composição, competência e funcionamento do TRE/GO e regulamentar não só os procedimentos jurisdicionais que lhe são atribuídos constitucionalmente e por meio da legislação eleitoral, como também os procedimentos administrativos.
C
A garantia da inamovibilidade não se aplica aos juízes do TRE/GO no exercício de suas funções.
D
Os motivos geradores de impedimento e suspeição para os juízes de direito, previstos na legislação processual civil e penal, não são aplicáveis ao juízes do TRE/GO, pois contra estes apenas é possível alegar impedimentos e suspeições por motivo de parcialidade partidária.