Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
1
Q316962
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
A
é aprovado pelo Defensor Público-Geral após ampla participação popular, através da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.
B
é precedido da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais, a cada dois anos.
C
é proposto pelo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública ao Conselho Superior e deve ser observado pelos membros da Defensoria Pública do Estado, sempre que possível.
D
tem caráter não-vinculativo em relação à atuação institucional e é precedido da realização anual de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.
E
efetiva o direito dos usuários do serviço à qualidade na execução das funções que competem à Defensoria Pública.