De conformidade com as disposições do Estatuto dos
Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul,
NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
A
exercer, cumulativamente, uma função pública de
magistério.
B
exercer a advocacia.
C
exercer atividade político-partidária.
D
receber custas processuais dos processos em que
atuam.
E
exercer função de gerência em apenas uma
empresa comercial, desde que compatível o horário
com a sua atividade no Ministério Público.
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