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A análise de impacto regulatório (AIR) é um instrumento de...
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Q3270178
Teclas de Atalhos
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Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue os itens a seguir.
A análise de impacto regulatório (AIR) é um instrumento de suporte à decisão da Diretoria Colegiada da ANTT aplicado obrigatoriamente à edição de atos de natureza administrativa cujos efeitos sejam restritos à ANTT e que se baseiem em evidências com a finalidade de avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação possíveis para o alcance de objetivos pretendidos.
C
Certo
E
Errado