Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas...
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Q337618
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, é competência privativa do Tribunal Pleno


A

aprovar e retificar as atas de suas reuniões por solicitação dos seus auditores.


B

impedir a utilização de expressões caluniosas ou injuriosas contidas em atos e papéis submetidos à sua apreciação.


C

resolver as dúvidas apresentadas por seus Presidentes, relativamente aos assuntos que lhes são afetos e de sua competência.


D

deliberar sobre pedido de informação sobre matéria da competência do Tribunal, que lhe seja endereçado pela Assembléia Legislativa ou por suas Comissões Técnicas.


E

censurar os seus servidores subordinados, nos casos de sua competência.