Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado do Amazonas, é competência privativa do
Tribunal Pleno
A
aprovar e retificar as atas de suas reuniões por
solicitação dos seus auditores.
B
impedir a utilização de expressões caluniosas ou injuriosas
contidas em atos e papéis submetidos à sua
apreciação.
C
resolver as dúvidas apresentadas por seus Presidentes,
relativamente aos assuntos que lhes são
afetos e de sua competência.
D
deliberar sobre pedido de informação sobre matéria
da competência do Tribunal, que lhe seja endereçado
pela Assembléia Legislativa ou por suas
Comissões Técnicas.
E
censurar os seus servidores subordinados, nos casos
de sua competência.
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