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A instrução normativa (IN) tem por finalidade regulamentar...
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Q338583
Teclas de Atalhos
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O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõe de instrumentos — atos oficiais — utilizados para publicidade e validade de seus atos administrativos, bem como para a efetivação do trabalho cotidiano do policial rodoviário federal. Quanto a esses atos oficiais, julgue os próximos itens.
A instrução normativa (IN) tem por finalidade regulamentar legislação apropriada à estrutura do DPRF ou instituir norma com abrangência em todas as áreas da instituição.
C
Certo
E
Errado