O pleito do servidor, por seu conteúdo, caracteriza
infringência dos deveres funcionais de lealdade à instituição,
de zelo com o patrimônio público e de manutenção de
conduta compatível com a moralidade administrativa,
sujeitando o servidor à pena de suspensão, após a apuração
de sua conduta por meio de procedimento sumário em que
lhe sejam asseguradas as garantias do contraditório e da
ampla defesa.