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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Superior de Justiça - STJ
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Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ.
C
Certo
E
Errado
A homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é essencial para que elas tenham eficácia no território brasileiro. Esse procedimento é disciplinado pelos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ e requer o pagamento de custas, devendo ser iniciado por meio de petição eletrônica assinada por advogado.
C
Certo
E
Errado
As três seções do STJ são especializadas. Dentro de cada especialidade, elas julgam mandados de segurança, reclamações e conflitos de competência. Elas também são responsáveis pelo julgamento dos recursos repetitivos. Sobre as seções e turmas do STJ, é correto afirmar que matérias do Direito Privado, como comércio, consumo, contratos, família e sucessões, são julgadas pela:
A
Primeira Seção; Primeira e Segunda Turma.
B
Segunda Seção; Terceira e Quarta Turma.
C
Terceira Seção; Quinta e Sexta Turma.
D
Quarta Seção; Sétima e Oitava Turma.
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em
direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria
do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são
suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em
mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.
C
Certo
E
Errado
Os ministros que integram as comissões do STJ são designados pelo presidente do tribunal e seus nomes são submetidos à aprovação da Corte Especial.
C
Certo
E
Errado
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
C
Certo
E
Errado
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de
agravo, ele será o relator do recurso.
C
Certo
E
Errado
Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Caso uma turma do STJ tenha de realizar sessão extraordinária, a convocação da sessão deverá ser feita pelo presidente da corte.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu
decisão que deu interpretação divergente, com relação à de
tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa
situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso
especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar
será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais
estaduais tenham sido julgadas em única instância.
C
Certo
E
Errado
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o
Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus
mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao
vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal,
devendo ambos retornar às turmas que ocupavam
anteriormente.
C
Certo
E
Errado
Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser
compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado
necessariamente pela Corte Especial, mediante votação
unânime de seus membros.
C
Certo
E
Errado
No STJ, não são consideradas custas processuais os preços
cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se
exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos
processos em autos eletrônicos.
C
Certo
E
Errado
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais,
devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que
levem em conta o processo de extração, transporte, utilização
e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são
exigidos para a contratação de serviços.
C
Certo
E
Errado
A competência para processar e julgar habeas corpus será da
Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da
matéria tratada no processo.
C
Certo
E
Errado
Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre
os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados
por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema
informatizado.
C
Certo
E
Errado
Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.
C
Certo
E
Errado
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