Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compen...

Q967665

Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior de Justiça - STJ

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018

Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado necessariamente pela Corte Especial, mediante votação unânime de seus membros.

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Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciad...