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Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpret...
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Q967664
Teclas de Atalhos
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Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu
decisão que deu interpretação divergente, com relação à de
tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa
situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso
especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar
será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais
estaduais tenham sido julgadas em única instância.
C
Certo
E
Errado