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Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infraç...
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Q3635867
Teclas de Atalhos
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Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devidamente comprovada.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo
A
Pleno.
B
Corregedor, com recurso para o Pleno.
C
Secretário-Geral, com recurso para uma das Câmaras.
D
Presidente do Tribunal, em decisão definitiva, ressalvado o pedido de reconsideração.
E
Corregedor ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o servidor seja, ou não, ocupante de cargo efetivo.