Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi...

Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devidamente comprovada.


À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo


A

Pleno.


B

Corregedor, com recurso para o Pleno.


C

Secretário-Geral, com recurso para uma das Câmaras.


D

Presidente do Tribunal, em decisão definitiva, ressalvado o pedido de reconsideração.


E

Corregedor ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o servidor seja, ou não, ocupante de cargo efetivo.