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No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de...
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Q3636513
Teclas de Atalhos
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No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre o sistema de controle, como deve ser instituído o sistema de controle interno de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?
A
Dar-se-á por meio de lei estadual ou municipal de iniciativa do chefe do respectivo poder, órgão ou ente da Administração, a qual deverá contemplar as atribuições previstas no artigo 74, incisos I a IV, da Constituição Federal.
B
Por decreto do chefe do respectivo poder, órgão ou ente da Administração.
C
Mediante portaria emitida pela Unidade Central de Controle Interno.
D
Através de resolução do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.