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São subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas...
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Q370622
Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Superior Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPEMG
Teclas de Atalhos
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
São subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
B
Promotoria de Justiça de Fiscalização da Atividade Policial.
C
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
D
Promotoria de Justiça com atuação perante o Juizado Especial Criminal.