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Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ...
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Q3732265
Teclas de Atalhos
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Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria
A
absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
B
simples, e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
C
qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
D
absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
E
qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.