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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
A
exigem, para Instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.
B
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.
C
exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.
D
funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
E
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
A
cada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).
B
as seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.
C
poderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.
D
as Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais.
E
o Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as),
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal
A
não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
B
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.
C
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
D
não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.
E
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por
A
18 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
B
20 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
C
14 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
D
15 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
E
16 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
Segundo o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão
A
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira segunda-feira útil do mês de novembro dos anos pares.
B
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.
C
extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de novembro dos anos impares.
D
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.
E
extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.
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Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria
A
absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
B
simples, e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
C
qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
D
absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
E
qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, esse Tribunal é composto por
A
50 Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente do Tribunal.
B
55 Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente da República.
C
60 Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente da República.
D
65 Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente da República.
E
55 Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente do Tribunal.
Segundo preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os(as) Desembargadores(as) ocupantes de cargos de direção do Tribunal
A
não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à Seção de Dissídios Coletivos, da qual participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.
B
farão parte de todas as Seções Especializadas.
C
não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à 1ª e à 2ª Seções Especializadas em Dissídios Individuais, das quais participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.
D
farão parte de todas as Seções Especializadas, exceção feita à 1ª e à 2ª Seções Especializadas em Dissídios Individuais, das quais participam apenas o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.
E
não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da qual participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.
As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, que
A
elabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.
B
auxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.
C
exerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.
D
acompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.
E
promove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,
A
instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.
B
a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1º Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.
C
a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 12 instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.
D
o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.
E
direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.
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De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial
A
somente atuará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.
B
deve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.
C
é formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor, com mandato de 5 anos, vedada recondução.
D
possui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.
E
deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.
Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de
A
quinze dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.
B
dez dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados; no entanto, dependendo da qualidade do interessado, tal prazo será contado em dobro.
C
cinco dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.
D
quinze dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados; no entanto, dependendo da qualidade do interessado, tal prazo será contado em dobro.
E
dez dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal. Após o término do primeiro ano de seu mandato, Apolo veio a falecer. Neste caso, o cargo de Vice-Presidente Administrativo será ocupado pelo
A
Desembargador mais antigo e elegível do Tribunal.
B
Vice-Presidente Judicial.
C
Presidente do Tribunal.
D
Corregedor Regional.
E
Vice-Corregedor Regional.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Considere a seguinte situação hipotética: Fausto, Maria e João são Desembargadores do Trabalho integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todos ausentaram-se, injustificadamente, de sessões do referido Órgão, sendo que Fausto ausentou-se injustificadamente por duas vezes consecutivas, Maria ausentou-se injustificadamente por três vezes consecutivas e João ausentou-se injustificadamente por cinco vezes alternadas,
A
apenas Maria será excluída do Órgão Especial.
B
todos serão excluídos do Órgão Especial.
C
apenas Maria e João serão excluídos do Órgão Especial.
D
apenas João será excluído do Órgão Especial.
E
nenhum deles será excluído do Órgão Especial.
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores
mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito
do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da
15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído
A
pelo critério de antiguidade.
B
por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
C
pelo critério de merecimento.
D
pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
E
pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.
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Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
A
deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
B
processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da
Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
C
organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas
ao quinto constitucional.
D
propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de
cargos ou funções, além de outros órgãos.
E
aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.
Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.
Joaquim exerceu o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, tendo o término de seu mandato ocorrido no final
de 2016. Joana, também Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, ocupa atualmente o
cargo de Corregedora Regional do Tribunal. Ambos os Desembargadores pretendem candidatar-se ao cargo de Diretor da
Escola Judicial do Tribunal, cuja eleição será realizada em outubro de 2018. A propósito do tema,
A
ambos os Desembargadores são inelegíveis para o cargo pretendido.
B
tanto Joaquim quanto Joana são elegíveis para o cargo pretendido.
C
apenas Joaquim é elegível para o cargo pretendido.
D
apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais
de quatro anos do término de seu mandato.
E
apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais
de cinco anos do término de seu mandato.
Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão
Especial, quando requerido
A
pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
B
pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
C
por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
D
por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
E
por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
e integra a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do aludido Tribunal. A SDC é constituída por
A
15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos
pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
B
13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente
Administrativo, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.
C
15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo,
substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
D
13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente
Judicial, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.
E
13 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo,
substituídos pelo Vice-Presidente Judicial quando ambos estiverem ausentes.
As Seções Especializadas
A
serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal
enquanto vigente o mandato.
B
terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.
C
funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
D
terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.
E
funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das
sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.
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