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Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
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Q996984
Teclas de Atalhos
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Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
A
deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
B
processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da
Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
C
organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas
ao quinto constitucional.
D
propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de
cargos ou funções, além de outros órgãos.
E
aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.