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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seçõ...
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
A
exigem, para Instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.
B
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.
C
exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.
D
funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
E
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.