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A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
A
de um conflito interinstitucional de interesses.
B
da unidade e indivisibilidade da Defensoria.
C
da independência funcional dos Defensores Públicos.
D
da autonomia funcional da Defensoria.
E
do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.