Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O diretório nacional do partido político Alfa, com...
1
Q3787732
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O diretório nacional do partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado Beta expedira determinação ao seu secretariado no sentido de que fosse descumprida a Lei Federal nº X. Em razão da recusa à execução do que foi estatuído nesse diploma normativo, Alfa almejava que fosse ajuizada representação para que a União interviesse em Beta.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
A
a representação deve ser ajuizada pelo membro do MPF ao qual a petição for distribuída;
B
o MPF não pode exercer a consultoria de Alfa; logo, não pode ingressar com a representação almejada;
C
a representação, observados os requisitos exigidos, pode vir a ser ajuizada por subprocurador-geral da República;
D
o ajuizamento da representação é de competência privativa do procurador-geral da República, que não pode delegá-la;
E
o ajuizamento da representação é de competência do procurador-geral da República, que somente pode delegá-la ao vice-procurador-geral da República.