Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local
distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua
bebida mais vendida sem perceber grave defeito de
fabricação. O Ministério Público local propõe ação coletiva
em defesa dos interesses individuais homogêneos da
população local, alegando tratar-se de interesses de
natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela
região. O processo é distribuído para a segunda vara
daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer
recurso, o Ministério Público dá início à execução da
sentença. Nesse caso,