Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local...

Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propõe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuído para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá início à execução da sentença. Nesse caso,


A

os direitos afetados pela ação da empresa e discutidos na ação são direitos coletivos.


B

a ação deveria ter sido proposta no foro da comarca da capital do Estado.


C

a execução da sentença independe de liquidação.


D

a definição de interesses individuais homogêneos apresentada pelo Ministério Público está correta.


E

o produto da condenação deverá reverter ao fundo municipal de defesa do consumidor.