De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, a distribuição
por prevenção, vigorante para as eleições municipais
durante o período de processo eleitoral, e em obediência
ao critério de antigüidade, tem início a partir do prazo
determinado para
a
o respectivo registro dos candidatos às eleições, já
previamente escolhidos nas convenções partidárias,
cessando com o encerramento oficial da apuração
dos votos.
b
a realização das convenções partidárias destinadas
a deliberar sobre coligações e escolher candidatos
às eleições, cessando com o encerramento oficial da
apuração dos votos.
c
o respectivo registro dos candidatos às eleições, já
previamente escolhidos nas convenções partidárias,
cessando com o ato da diplomação dos eleitos.
d
a realização das convenções partidárias destinadas
a deliberar sobre coligações e escolher candidatos
às eleições, cessando com o ato da diplomação dos
eleitos.
e
o respectivo registro dos candidatos às eleições, já
previamente escolhidos nas convenções partidárias,
cessando com a divulgação oficial nos órgãos de
imprensa, do resultado das eleições.
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